AVCB: o que é e por que sua empresa precisa desse documento

A prefeitura solicitou o AVCB da sua empresa, mas você não sabe o que é esse documento e nem como obtê-lo? Nós vamos te ajudar!

Neste conteúdo, a Sallus Engenharia explica o que é o AVCB e mostra a importância de estar com essa documentação em dia, evitando problemas para o seu negócio.

Boa leitura!

O que é o AVCB?

O AVCB é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, que certifica que uma edificação cumpre todas as regras de combate a incêndios. Ele habilita a circulação e a permanência de pessoas nas empresas.

Sem essa documentação, um estabelecimento funciona, mas de forma irregular e não pode garantir a segurança dos seus funcionários e clientes.

Para que serve o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros?

A principal função do AVCB é certificar que uma edificação possui todos os requisitos de proteção e combate a incêndios. As exigências para a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ajudam a:

• proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio

• dificultar a propagação do fogo, reduzindo danos ao meio ambiente, ao patrimônio e à vida

• proporcionar meios de controle e extinção de incêndios

• dar condições de acesso para as ações do Corpo de Bombeiro em caso de fogo

• garantir a continuidade dos serviços nas edificações.

O que é examinado durante a vistoria do Corpo de Bombeiros?

Durante a avaliação da construção para a emissão do AVCB verificam-se medidas estruturais, técnicas e organizacionais. Entre os itens analisados estão:

• Instalações elétricas

• Saídas de emergência

• Extintores

• Iluminação e sinalização de emergência

• Central de gás

• Instalações de segurança

Quando o AVCB é obrigatório?

O AVCB é um dos documentos obrigatórios para a abertura de uma empresa em diversos segmentos, dentre eles os setores de comércio, indústria e saúde.

Além do momento de abertura da empresa, a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros também é obrigatório nas seguintes situações:

• Construção e reforma de uma edificação

• Mudança da ocupação ou do uso

• Ampliação da área construída

• Regularização das edificações e áreas de risco

• Construções provisórias (circos, eventos etc.)

Se você não tem o AVCB da sua edificação, fique atento: mais cedo ou mais tarde a prefeitura da sua cidade irá aparecer para cobrar esse documento e se você não apresentá-lo, poderá sofrer penalizações!

Por que preciso do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros?

Ressaltamos que se a sua empresa não tem o AVCB, ela está atuando de forma irregular. E caso ocorra um incêndio em suas instalações, as penalidades contra a empresa e contra você, dono da empresa, serão severas.

Em muitos casos, quando a empresa não possui a documentação de combate a incêndio, o fogo e suas consequências, como feridos e mortos, são julgados como crime doloso. Isso significa que a empresa assumiu o risco e estava ciente de todos os perigos de não atender às regras do Corpo de Bombeiros.

Empresas que não estão de acordo com as normas previstas pela legislação em vigor, ficam sujeitas a certas penalidades.

Uma delas é a advertência escrita, que se aplica na primeira vistoria quando se constata a falta do AVCB. A partir daí, é estipulado um prazo de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para que o local fique adequado às exigências da lei.

Caso a empresa não faça as correções exigidas dentro do prazo, são aplicadas multas.

Como obter o AVCB?

As etapas para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro são as seguintes:

Elaboração do PPCI

O Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios é o documento onde constam os equipamentos de segurança exigidos na edificação, como extintores, luzes de emergência, mangueiras contra incêndio, sinalizações de saída de emergência, portas corta-fogo etc. Esse documento precisa ser elaborado por uma empresa especializada em projetos de segurança contra incêndio.

Aprovação do projeto pelo Corpo de Bombeiros

A empresa especializada em projetos envia o PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio) ao Corpo de Bombeiros e o órgão realiza a vistoria da edificação, a fim de verificar as conformidades e não-conformidades.

Elaboração de todos os laudos e ART

Depois da vistoria, há a execução dos laudos exigidos e da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), e também possíveis alterações indicadas pelo Corpo de Bombeiros.

Qual a validade do AVCB?

No Estado de São Paulo, o AVCB pode ter validade de 1 a 5 anos, dependendo da finalidade da edificação.

Em outros estados, esses prazos podem variar, por isso é fundamental consultar o Corpo de Bombeiros local, em que a sua empresa se instalou.

Como renovar o AVCB?

A renovação do AVCB deve ocorrer sempre que o documento estiver próximo do vencimento, já que mantê-lo atualizado é obrigação de todas as empresas.

Além disso, sempre que a edificação passar por uma das situações listadas no tópico “Quando o AVCB é obrigatório?”, será necessário solicitar uma nova vistoria para analisar as adequações ou acréscimos de equipamentos de segurança.

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