Perícia Judicial
Assistência Técnica Judicial 

Perícias de Engenharia em Máquinas, Equipamentos, Bens Industriais e Veículos Automotivos

As perícias de Engenharia Mecânica recaem sobre os bens classificados nas categorias de máquinas e equipamentos, complexos industriais, veículos de transporte terrestre, ferroviário, aéreo e marítimo; instalações industriais e de mineração, entre outros. São de atribuição exclusiva dos profissionais de engenharia legalmente habilitados, devem ser executadas em consonância com as normas da ABNT e com o Código de Ética Profissional do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA). Nos casos de processos judiciais que requeiram perícias de engenharia, o Código de Processo Civil faculta às partes a contratação de Engenheiro Perito como Assistente Técnico para formular quesitos, participar das diligências periciais e elaborar Parecer Técnico. Em geral, essa providência resulta em substancial economia processual e melhor qualidade da prestação jurisdicional.

Perícias de engenharia em máquinas e equipamentos

Os laudos periciais de engenharia mecânica, em geral, versam sobre máquinas, motores, veículos, geradores de energia e outros equipamentos diversos relacionados. Nos nossos trabalhos como perito engenheiro mecânico, observamos as recomendações das normas técnicas e estruturamos os laudos no formato recomendado pelas normas da ABNT. São desenvolvidos para cumprir, no mínimo, os dez requisitos fundamentais seguintes:

Apresentação do Laudo Pericial

Neste parágrafo descreve-se resumidamente a apresentação do documento, incluindo-se um breve resumo do trabalho e comentários relevantes relacionados aos objetivos e conclusões.

Objetivo da perícia de engenharia mecânica

De forma clara e sucinta, descreve-se o objetivo da perícia segundo os interesses do contratante.

Pressupostos, ressalvas e fatores limitantes

Sem sombra de dúvidas, é a parte mais importante do trabalho de produção do laudo pericial. Observando-se o princípio de que pressupostos falsos não conduzem à conclusões verdadeiras, é de fundamental importância as considerações quanto aos pressupostos. Os fatores limitantes são aqueles que impossibilitam ou dificultam as análises, tais como informações controversas, ausência de indícios ou quaisquer outros que, de alguma forma, possam comprometer as conclusões.

Caracterização física e descrição detalhada do bem

É imprescindível a caracterização física e a descrição detalhada do objeto do laudo pericial, devendo-se considerar todos os seus aspectos físicos, dimensões, utilidades, materiais construtivos e o estado em que foi encontrado.

Histórico

É necessário relatar os fatos antecedentes ao sinistro ou avaria. Como sabemos, todo acidente é uma sequência de eventos com princípio meio e fim. Nada acontece por acaso e um laudo pericial não pode deixar de conter o mínimo de elementos que relatem as circunstâncias que produziram a sua necessidade.

Indicadores básicos das condições de operação e manutenção

Detalhar o regime operacional, se leve, pesado ou severo. Verificar as possibilidades de sobrecargas, se raras, frequentes ou permanentes. Verificar o cumprimento do programa de manutenção e se há registros de manutenção preditiva, preventiva ou corretiva. Quando se tratar de equipamento elétrico, pesquisar quanto a qualidade da energia no local de operação.

Indicação do(s) método(s) e procedimento(s) utilizados(s)

Descrever a metodologia adotada e a forma como foi aplicada, indicando, também, as fontes de origem de valores considerados nas análises.

Detalhamento do que foi constatado e inclusão de fotografias

Descrever objetivamente todos os detalhes observados e incluir um número adequado de fotografias esclarecedoras. Eventualmente, um relatório fotográfico pode se tornar necessário como anexo ao laudo, quando se verificar que o corpo do laudo não comporta a quantidade de fotografias necessárias ao esclarecimento dos fatos.

Identificação e fundamentação do resultado

Indicar o resultado da perícia e fundamentar com base nos dados colhidos no curso da investigação, nas pesquisas realizadas e na bibliografia consultada. Quando a perícia resultar inconclusiva ou existirem algumas hipóteses prováveis, é necessário estabelecer essa condição e tecer considerações quanto às probabilidades de cada hipótese.

Conclusão

Detalhar o resultado da perícia e encerrar o laudo com data, identificação, assinatura e qualificação profissional do perito engenheiro mecânico autor do documento.