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PPCI, AVCB ou CLCB: de qual deles eu preciso?

AVCB: a grande maioria das pessoas já ouviu falar em AVCB mas muitas não sabem exatamente o que significa.

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento utilizado para comprovar a estabilidade e segurança de um local. É obtido após aprovação do projeto de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (o PPCI) e vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

A validade do AVCB varia de 1 a 5 anos, dependendo de fatores como o risco da atividade e número de pessoas circulantes nas edificações. Após este período, o documento deve ser renovado, mediante nova vistoria e aprovação dos elementos de segurança pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo.

 

PPCI: primeiro passo a ser cumprido para a obtenção do AVCB.

A elaboração do PPCI  – Projeto de Prevenção Contra Incêndio é obrigatória para todo e qualquer imóvel com área superior ou igual a 750,00 m², com mais de 3 pavimento e/ou com alta classificação de risco de incêndio. É este documento que define o conjunto de ações a serem executadas pelo proprietário do espaço para tornar o ambiente o mais seguro possível e facilitar o acesso do corpo de bombeiro em caso de necessidade.

O PPCI é criado pelo corpo de bombeiros e exigido por órgãos públicos para qualquer imóvel. Diferente do AVCB, ele não tem validade. Sua substituição só é exigida se for verificada mudanças de utilização, grau de risco ou das características de compartimentação do espaço que interfiram nos sistemas propostos no projeto.

CLCB: Certificado de Licença do Corpo de Bombeiro.

O CLCB é um documento exigido pelas seguradoras e obrigatório para emissão de Alvarás, Licenças de funcionamento e Habite-se nos municípios do Estado de São Paulo.

Este Licenciamento se aplica às edificações com até 750 metros quadrados de área construída, que possuam no máximo 3 pavimentos e que atendam à alguns quesitos do Regulamento de Segurança Contra Incêndio do Estado de São Paulo. Não é obrigatório para residências exclusivamente unifamiliares , bem como para residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos desde que possuam acessos independentes.

Isto é possível por serem consideradas com baixo potencial de risco. Por isso o CLCB regular é um alvará mais simples que o AVCB pois não necessita de projetos e equipamentos como hidrantes e sprinklers. Possui liberação automática desde que preenchidos os requisitos e recolhidas as taxas devidas ao Departamento de Segurança Contra Incêndio.

Deve-se entender que não se trata de mero documento e de sim um certificado emitido por um órgão especialista no assunto de “Combate à Incêndio” atestando que a edificação em questão possui as medidas mínimas de segurança contra incêndio e pânico.

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