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NR12 é uma norma regulamentadora que tem o objetivo de assegurar a saúde, prevenir doenças e a garantir a integridade física do trabalhador que opera máquinas/equipamentos.
A norma se aplica nas fases de projeto, utilização de máquinas e equipamentos, manutenção, fabricação, importação, comercialização e exposição.
12.1.7 – O empregador deve adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos, capazes de garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, e medidas apropriadas sempre que houver pessoas com deficiência envolvidas direta ou indiretamente no trabalho.
A adequação de máquinas à NR12 – é o processo que define as referências técnicas, os princípios fundamentais e as medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores que lidam com máquinas e equipamentos. Empresas que se adequam a NR 12 não só garantem maior segurança no trabalho, em máquinas e equipamentos, como conquistam também uma maior produtividade.
A não adequação a NR 12 impacta diretamente na produtividade e, consequentemente, nos lucros de empresas de todo o Brasil. O país perde anualmente 4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) com gastos decorrentes de “práticas pobres em segurança do trabalho”, segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho. Em 2017, estas perdas gerais à economia com acidentes de trabalho, foram equivalentes à cerca de R$ 264 bilhões. Descuido, falta de equipamentos de segurança, e até exaustão, são algumas das principais causas de acidentes de trabalho em todo o país.
Por lei, são as empresas que devem garantir a segurança dos seus funcionários e são as 36 Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, que reúnem as exigências obrigatórias a serem seguidas pelos empregadores. Dentre estas está a NR 12, a norma que regulamenta e estabelece medidas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas na instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos.
Principais riscos jurídicos
Além dos riscos à segurança dos funcionários, existem ainda os riscos jurídicos de não se adequar à NR 12. O não cumprimento acarreta em multa, notificação, autuação, lacre ou interdição de equipamentos e máquinas e ações regressivas pelo INSS (Lei 8.213/91). A multa varia de acordo com o risco apresentado, podendo chegar em até 50 vezes o valor do equipamento. O valor é calculado de acordo com a NR 28, que trata de fiscalização e penalidades. Em casos de acidentes graves, a empresa pode até ser responsabilizada criminalmente por falecimento ou dano permanente à saúde do colaborador.
Etapas para adequação de máquinas à NR12
Consideramos mais efetivo a adequação de máquinas à NR12 serem realizadas por etapas, na Engedantas trabalhamos com 4 etapas:
1° Etapa – Inspeção e elaboração, por um Engenheiro credenciado, da Apreciação de Risco NR12 juntamente com plano de ação.
2° Etapa – Desenvolvimento de projetos de segurança (elétrico, pneumático e hidráulico) quando aplicável.
3° Etapa – Execução das adequações físicas e documentais apontados nas etapas 1 e 2.
4° Etapa – Validação, Treinamento e Emissão de Laudo de Conformidade NR12.
Em tempos de insegurança econômica global como a atual, a adequação à NR 12 pode garantir não só a segurança dos colaboradores da sua empresa, como também representar uma vantagem competitiva significativa através dos ganhos em produtividade.
Ao escolher o seu parceiro para a adequação a NR 12 procure por fornecedores que tenham capacidade técnica comprovada e com credenciamento ao CREA.
A Engedantas é especialista em projetos de confiabilidade e serviços de engenharia mecânica. A empresa possui corpo técnico e uma rede de parceiros capazes de realizar a renovação tecnológica de máquinas e equipamentos com adequação à NR 12. Entre com contato agora mesmo e solicite uma vistoria sem compromisso.